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Selos de Garantia
Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 142/2021, de 8 de julho, torna-se público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola Regional de Távora-Varosa (CVRTV), a fim de serem utilizados nos produtos certificados do setor vitivinícola com direito a Denominação de Origem (DO) «Távora-Varosa» e Indicação Geográfica (IG) «Terras de Cister», como símbolo do cumprimento das exigências de qualidade e de genuinidade que aqueles produtos têm de observar.
1 – Os selos de garantia aprovados pela CVRTV, reproduzidos em anexo ao presente aviso, são constituídos pelo ícone e pela identificação da entidade certificadora «Comissão Vitivinícola Regional de Távora-Varosa» (em sigla ou por extenso), pelo diploma que aprova o regime de taxas incidentes sobre vinhos e produtos vínicos, pela indicação da correspondente série e respetiva numeração.
2 – As dimensões, o tipo de letra e as cores dos selos de garantia a que se refere o presente aviso são os constantes do anexo.
3 – Os modelos de selos retangulares podem ser utilizados nas versões monocromática ou policromática, devendo corresponder às imagens, cores e dimensões indicadas nas reproduções constantes do anexo.
4 – Fica interdita a reprodução ou imitação dos selos de garantia aprovados pelo presente aviso, no todo, em parte ou em acréscimo, para quaisquer fins e por quaisquer outras entidades públicas ou privadas. A interdição abrange todos os símbolos que de algum modo possam induzir em erro ou suscitar confusão com os selos que o presente aviso pretende proteger.
5 – Os selos de garantia dos produtos do setor vitivinícola com direito a DO «Távora-Varosa» e IG «Terras de Cister» conformes com o Aviso n.º 11395/2012publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 28 de agosto de 2012, podem ser utilizados até esgotamento das existências.
25 de fevereiro de 2025. – O Presidente do Conselho Diretivo, Bernardo Ary dos Santos de Mendonça Gouvêa.
ANEXO
Modelo dos selos de garantia emitidos pela CVRTV, em função do tipo de produto, dimensões e cores:
1 – Selos para DO «Távora-Varosa»:
Formato: Selo retangular, utilizado em contrarrótulo, executados em cola normal ou autoadesivo. Os selos de garantia, quando impressos diretamente na rotulagem, devem ter as características dos selos no formato retangular.
Dimensões: Medida padrão (comprimento × largura) 5,0 cm × 3,0 cm.
São permitidas reduções, até 50 % da medida padrão (valores mínimos de 2,5 cm e 2 cm respetivamente), e ampliações até 25 % da medida padrão, desde que, quer o decreto-lei, quer a numeração, sejam perfeitamente visíveis.
Cor: Os selos podem ser utilizados na versão policromática (imagem trabalhada a 4 cores de seleção CMYK), na versão monocromática em escala de cinzentos (imagem trabalhada a 4 cores de seleção GRAYSCALE), ou ainda na versão monocromática Preto e Branco (C0 %M0 %Y0 %K100 %), de acordo com as imagens:
2 – Selos para IG «Terras de Cister»:
Formato: Selo retangular, utilizado em contrarrótulo, executados em cola normal ou autoadesivo. Os selos de garantia, quando impressos diretamente na rotulagem, devem ter as características dos selos no formato retangular.
Dimensões: Medida padrão (comprimento × largura) 5,0 cm × 3,0 cm.
São permitidas reduções, até 50 % da medida padrão (valores mínimos de 2,5 cm e 2 cm respetivamente), e ampliações até 25 % da medida padrão, desde que, quer o decreto-lei, quer a numeração, sejam perfeitamente visíveis.
Cor: Os selos podem ser utilizados na versão monocromática em escala de cinzentos (imagem trabalhada a 4 cores de seleção GRAYSCALE) ou ainda na versão monocromática Preto e Branco (C0 %M0 %Y0 %K100 %), de acordo com as imagens:
in, Diário da República n.º 45/2025, Série II de 2025-03-05