Preenchimento em papel (enviar/entregar na CVRT-V)
Ficha de Inscrição de Agentes Económicos
Inscrição de Adega ou Armazém Produção DOP/IGP
Ficha de Inscrição de Parcelas

Preenchimento no SIVTV – para aceder à sua conta no SIVTV clique aqui (em caso de contingência enviar/entregar na CVRT-V os formulários previamente preenchidos)
Pedido de Certificação de Vinho
Pedido de Certificação de Vinho Espumante
Comunicação de enchimento ou Extração de Borra
Pedido de atribuição de Série e Numeração de Selos inseridos em contra-rótulo
Pedido de Desclassificação
Devolução de Selos
Pedido de Autorização de Rega da Vinha

Preenchimento online
Reclamações, Recursos e Sugestões clique aqui para aceder

Reg. de Execução (EU) 2023/2173 da Comissão de 10 de outubro (que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terras de Cister (IGP)
Reg. de Execução 2018/1584 – Produção Biológica e Rotulagem dos Produtos Biológicos (Altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho)
Reg (EU) 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Dezembro (Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas)
Reg. Delegado 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018 – que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação
Reg. de Execução 2019/34 da Comissão, de 17 de outubro de 2018 – que estabelece normas de aplicação do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante aos pedidos de proteção de denominações de origem, de indicações geográficas e de menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às alterações do caderno de especificações, ao registo de nomes protegidos, ao cancelamento da proteção e à utilização de símbolos, bem como do Regulamento (UE) n.° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante a um sistema adequado de controlos
Reg. (CE) 491/2009 – que altera o Regulamento (CE) n. o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única)

DL 61/2020 – Estabelece a organização institucional do setor vitivinícola e o respetivo regime jurídico
DL 176/2015 de 25 de Agosto – Estabelece as regras de gestão do regime de autorizações para plantações de vinhas, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas
DL 94/2012 – Revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos
DL 199/2008 – que estabelece as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a produtos pré-embalados, estabelecendo gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas
DL 371/2007 – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações em todos os estabelecimentos onde se forneçam bens e se prestem serviços aos consumidores
DL 156/2005 – Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral

Portaria 26/2017 de 13 de janeiro – Estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola previstos no Regulamento (CE) n.º 110/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, na sua redação atual, no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro e no Regulamento n.º 251/2014, do Parlamento e do Conselho, de 26 de fevereiro, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG)
Alterada pela: Portaria n.º 130/2018 – Diário da República n.º 89/2018, Série I de 2018-05-09 (Primeira alteração – que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem…), Portaria n.º 325/2019 – Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20 (Segunda alteração e alterada pela Portaria n.º 130/2018, de 9 de maio), Portaria n.º 312/2022 – Diário da República n.º 250/2022, Série I de 2022-12-29 (Terceira alteração, na sua redação atual, que estabelece as regras complementares relativas à designação, …), Portaria n.º 314/2024/1 – Diário da República n.º 235/2024, Série I de 2024-12-04 (Quarta alteração e republicação da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem…)
Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro – que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha.
Alterada pela: Portaria n.º 174/2016 – Diário da República n.º 117/2016, Série I de 2016-06-21 (Primeira alteração – que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha) e Portaria n.º 87/2022 – Diário da República n.º 25/2022, Série I de 2022-02-04 (Segunda alteração – que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha)
Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro – Estabelece as castas de uvas aptas à produção de vinho em Portugal e revoga a Portaria n.º 428/2000, de 17 de julho. (ver também  Aviso n.º 9029/2024/2, de 29 de abril)
Portaria n.º 151/2012 de 18 de maio – Define o regime para a produção e comércio dos produtos vitivinícolas da denominação de origem (DO) Távora -Varosa e da indicação geográfica (IG) Terras de Cister.
Portaria 8/2000 – Define os procedimentos administrativos a observar na inscrição para o exercício da actividade ao sector vitivinícola no Instituto da Vinha e do Vinho

Despacho 4583/2015 de 06 de Maio – Fixa o montante máximo a cobrar pelo IVV, I.P., pela emissão de certificados de origem de produtos vitivinícolas não certificados
Despacho 6798/2012 – Prazo para a apresentação de candidaturas para a indicação geográfica Terras de Cister denominação de origem Távora-Varosa

Aviso n.º 7999/2025/2, de 26 de março – Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da denominação de origem (DO) «Távora-Varosa» e da indicação geográfica (IG) «Terras de Cister».
Aviso 6078/2025 – Divulga o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola Regional de Távora-Varosa, com a Denominação de Origem (DO) «Távora-Varosa» e Indicação Geográfica (IG) «Terras de Cister».
Aviso n.º 9029/2024/2, de 29 de abril – Inclusão da casta «Pinot Meunier» na lista de castas anexa à Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro.
Aviso n.º 175/2022, de 5 de janeiro – Designação dos Organismos de Certificação (OC), responsáveis pelo controlo oficial associado à certificação das Denominações de Origem (DO) e Indicações Geográficas (IG) do setor vitivinícola.

AICEP
ANCEVE
AREV
ASAE
CAP
CNOIV
CVR Dão
Estação Vitivinícola Nacional
Food and Agriculture Organization of the United Nations
IFAP
INPI
Instituto de Meteorologia de Portugal
Instituto do Vinho e da Vinha
IPAC
IPQ
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Organisation Internacionale de la Vigne et du Vin
Viniportugal – Associação Interprofissional para a Promoção dos Vinhos Portugueses
Porto and North Wine Routes